Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3867
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3866
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3862
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3851
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3847
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3836
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3836
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3831
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3827
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3824
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3814
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3811
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3811
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3803
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3802
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3802
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3802
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3802
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3801
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3801
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3797
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3794
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3793
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2024