Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3716
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3713
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3710
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3709
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3706
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3700
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3697
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3694
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3693
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3692
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3691
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3691
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3690
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3687
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3686
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3684
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3683
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3681
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3679
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3678
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3673
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3673
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3671
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 01/03/2024