Legislação municipal · Santa Rosa da Serra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Rosa da Serra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4393
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4376
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4371
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4358
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4304
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4301
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4245
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4245
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4243
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4212
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4188
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4176
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4174
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4173
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4134
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4107
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4094
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4093
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4093
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4078
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4062
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 4000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA · Edição 3999
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h06 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026