Santa Rosa da Serra · 11 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2025.
Altera a Lei Municipal nº 933/2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” e dá outras providências.
O Povo do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O ANEXO III - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS da Lei Municipal nº 933, de 28 de agosto de 2014, que “Altera a Lei Municipal 470, de 24 de agosto de 1991 que dispõe sobre o quadro de carreira dos servidores públicos municipais, cria cargos, fixa vencimentos, regulamenta o regime jurídico único dos servidores” passa a vigorar com a alteração do anexo III desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra (MG), 03 de fevereiro de 2025.
FREDERICO OZANAN RANGEL
Prefeito
ANEXO - CARGO EFETIVO
COD. EAS
TECNICO DE RAIO X - 3 (VAGAS), PROV. EFETIVO