Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares e eventos carnavalescos, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal para 2025 e dá outras providências.
Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc com premiações e dá outras providências.
Designa servidora para ocupar o cargo comissionado de Assessora Técnica Especial na Área de Licitações.
Designa membros para compor a comissão instituída para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, almoxarifado, patrimônio, do passivo circulante e não circulante e das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.
Estabelece o Horário de Trabalho dos Servidores da Câmara.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.194, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Rio Pomba.
Denomina rua com o nome de Nilza de Carvalho.
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo.
Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais, com notificação expressa nas plataformas digitais de delivery ou por telefonema.
Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais e que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Amplia o número de vagas para os cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias criados pela Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios visando cessão de estagiário de pós-graduação à Promotoria de Justiça e ao Tribunal de Justiça da Comarca de Rio Pomba-MG e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.992/2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025