Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Amplia o número de vagas para os cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias criados pela Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019INSTITUI O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 198, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.