Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares e eventos carnavalescos, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2025
Autoria: Ivan da Isabel