Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios visando cessão de estagiário de pós-graduação à Promotoria de Justiça e ao Tribunal de Justiça da Comarca de Rio Pomba-MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito