Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação da administração pública municipal, mediante a criação de secretarias e departamento que menciona; ampliação, criação e extinção de cargos públicos na estrutura administrativa e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 17/2015, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Pomba e dá outras providências.
Nomeia o agente de contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição financeira ao Instituto Realizar de Educação, Cultura, Artes e Esportes – Unidade de Acolhimento Institucional e dá outras providências.
Designa comissão de avaliação de desempenho.
Designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba.
Concede férias anuais.
Designa responsável pela movimentação bancária conjuntamente com a Presidência da Câmara.
Institui o programa Bolsa Atleta no município de Rio Pomba e dá outras providências.
Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara.
Rejeita veto integral ao Projeto de Lei nº 2.113/2024.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2025.
Altera o Anexo - 1 de Metas e Prioridades, o Anexo II Metas Fiscais e o Anexo III Riscos Fiscais da Lei nº 1.964/2024, de 24/06/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Institui o Dia Municipal da Juventude Rural e a Semana Municipal da Juventude Rural.
Concede férias anuais.
Concede férias anuais.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção a entidades e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento para acobertar despesas a entidades.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 20/02/2025