Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre adesão do município ao programa minas consciente, de medidas temporária á prevenção de contágio ao novo coronavírus, e contém outras providências
Regulamenta a denominação, alteração da denominação, Emplacamento e numeração de vias, logradouros. Bairros e aglomerados urbanos ou rurais, próprios municipais, matérias correlatas e dá outras providências
Referenda o Decreto Municipal nº 369, de 27 de julho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação ao Ginásio Poliesportivo situado no Bairro Jardim Florestal, Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Regulamenta o art. 22 da Resolução nº 137/2018 e art. 41, §4º, da CRFB, dispondo sobre a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED)
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2 e contém outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Nogueira do Nascimento, e prolonga a Rua Paraíso no Bairro Jaqueira desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão aos permissionários do Mercado Municipal inadimplentes, em razão da suspensão das atividades comerciais, decorrente da adoção de medidas emergenciais e necessárias para enfrentamento do coronavírus (COVID 19) e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - (COVID 19) – SARS-COV-2, e contem outras providências
Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias á prevenção de contágio ao novo coronavírus - SARS-COV-2, e contém outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
“Referenda o Decreto Municipal n° 321, de 14 de abril de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Calamidade Pública no enfrentamento ao Coronavírus.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 09/09/2020