Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal n° 1687 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.687, de 27 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências