Legislação municipal · Quartel Geral (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Quartel Geral no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 3170
Comissão Permanente de Licitação · Edição 3167
Comissão Permanente de Licitação · Edição 3155
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 3082
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 3050
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 3049
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 3008
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 2989
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 2975
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 2973
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h29 · Publicação mais recente da lista: 04/01/2022