Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa Comissão Especial para processar e julgar a Licitação destinada a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo.
Concede licença para exercício de atividades políticas.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre procedimentos de concessão de licença aos servidores públicos do Município de Ponte Nova para atividades políticas para fins de desincompatibilização da Lei Complementar n° 64, de 1990 e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do NOVO PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de designação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024