Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do NOVO PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.