Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão salarial ao servidor efetivo Claudio Antônio de Souza Coura, aprovado em avaliação de desempenho.
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG.
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de designação de servidor para substituição de outro servidor.
Altera o Decreto n° 12.949/2023 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Transpõe Dotações Orçamentárias que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Comissão Especial de Contratação para condução do processo licitatório destinado à contração de obra de reforma da Câmara.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de revogação de licença para candidatura.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de revogação de licença para candidatura.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 18/07/2024