Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transpões Dotações Orçamentárias que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Ato de Aposentadoria.
Ato de Aposentadoria.
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito do Executivo Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial do imóvel que menciona e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de designação de servidor.
O Decreto não traz ementa. Trata-se exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Altera a Lei nº 4.390/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Estabelece as disposições relativas às condições gerais para operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 30 de setembro de 2024, em razão do “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 31/07/2024