Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 011/2024 – SEMASH
Revoga o Decreto 13.602/2024 que estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
Revoga o Decreto 13.601/2024 que homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 011/2024 – SEMASH
Designa a servidora Carolina Fabião da Silva para responder pela Procuradoria Geral da Câmara, no período que menciona.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 016/2024 – SEMSA
Altera o Decreto 13.570/2024 que Reajusta o Valor da Tarifa de Embarque de Passageiros no Terminal Terminal Rodoviário de Ponte Nova “Reinaldo Alves Costa”
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cícero Augusto Cruz Gomides
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda., revoga a Lei Municipal nº 4.362/2019 e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 015/2024 – SEMSA
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito do Executivo Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 02/07/2024