Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Municipal de Integridade das Competições Esportivas no âmbito do Município de Ponte Nova, dispõe sobre sua organização administrativa, cria a Comissão Permanente de Integridade e Julgamento Desportivo, estabelece normas para funcionamento das Comissões Disciplinares das competições esportivas e dá outras providências.
Designa membros da Junta de Recursos do Município de Ponte Nova.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização do Município de Ponte Nova - MG, estabelece diretrizes para a alfabetização integral até o 2º ano, determina as ações de Recomposição da Aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em perfeito alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
Designa servidora para exercer a função de gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a vedação à veiculação, em bens públicos municipais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de agente operador de apostas de quota fixa – bets, bem como de plataforma de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual, e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidor.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de servidores.
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda. CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011, e dá outras providências.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido de servidora.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Luciene Ramos da Silva
Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo, no âmbito da Câmara Municipal.
Designa membros para compor a Comissão destinada à avaliação dos portfólios do concurso “Parlamento em Ação”
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidora.
Altera o Decreto nº 14.098/2025, que institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
Altera o Decreto nº 14.351/2025 e o Decreto n° 14.635/2026, que instituem a Comissão de Acompanhamento do Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Luto Oficial.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Sr. Halaôr Xavier de Carvalho.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Estáveis, ratifica atos praticados anteriormente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026