Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização do Município de Ponte Nova - MG, estabelece diretrizes para a alfabetização integral até o 2º ano, determina as ações de Recomposição da Aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em perfeito alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.