Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Estabiliza o servidor ocupante de cargo efetivo.
Ato de Aposentadoria.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Instaura Comissão Especial de Sindicância para acompanhar apuração de fatos envolvendo servidor da Câmara.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Marcos de Pinho Coelho
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 04/10/2024