Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.715, de 24 de setembro de 2024

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.

Data
24 de setembro de 2024
Número
13715
Publicação
24 de setembro de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença maternidade adriana de oliveira da silva