Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição de servidor.
Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial do imóvel que menciona e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022.
Transfere Dotação Orçamentária Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Estabiliza o servidor ocupante de cargo efetivo.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Instituiu a transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição de servidor.
Altera os Decretos nº 11.965/2021,12.214/2021 e 13.055/2023, que nomeiam Servidores para comporem a Comissões Permanentes de Processo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.
Designa Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição em período de férias.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 21/10/2024