Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista, Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, e dá outras providências.
Designar o servidor Claudiomiro Herneck Pires para desempenhar as atribuições relativas à contabilidade.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.
Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Dr. José Anselmo Barroso Vasconcelos.
Portaria cancelada.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Especial
Torna sem efeito o Decreto 14.141/2025 que dispõe sobre a nomeação.
Torna sem efeito o Decreto 14.140/2025 que dispõe sobre exoneração.
Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para modificar o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas orçamentárias impositivas.
Ato de Aposentadoria
O Decreto não apresenta ementa. Refere-se à nomeação de servidores.
O Decreto não apresenta ementa. Refere-se a exoneração de servidor.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e lançamento dos resultados de exames pelos prestadores de serviços no sistema municipal de saúde de Ponte Nova.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 23/06/2025