Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autores: Mesa Diretora - MESA, Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 4.156/2017 e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 32, de 07 de julho de 2025Nomeia a Sra. Milena Silva Miranda para exercício de cargo em comissão.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 25, de 02 de junho de 2026Dispõe sobre a designação da servidora Milene Silva Miranda, para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.