Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Nomeia a Sra. Milena Silva Miranda para exercício de cargo em comissão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.851, de 17 de junho de 2025Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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