Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a designação da servidora Milene Silva Miranda, para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.851, de 17 de junho de 2025Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.