Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a formulação da Comissão de Revisão do Código de Obras, Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova; Lei de Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Torna sem efeito o Decreto nº 14.377/2025 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 15/2025 - SRH
Dispõe sobre prazos para protocolização de atestado médico junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, apresentação no local de trabalho e dá outras providências.
Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências.
Ato de Aposentadoria.
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Mário de Paula Franco Júnior
Designa membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI para realização de procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada em decoração natalina da sede e da Câmara Municipal e da Praça da Democracia, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Dispõe sobre a abertura de conta bancária em instituição financeira cooperativa e disciplina a movimentação financeira da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 21/10/2025