Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.379, de 17 de outubro de 2025
Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências.
- Data
- 17 de outubro de 2025
- Número
- 14379
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração decreto n° 11.424/2019 cesta básica de alimentos