Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar operações de crédito.
Requerimento da Comissão Legislativa de Inquérito solicitando mais 30 (trinta) dias de prazo para conclusão dos trabalhos.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Sagrado Coração de Jesus de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções e contém outras providências.
Modifica a Lei no 1.630, alterada pelas Leis nº 1.667/91 e 1.627/91 e dá outras providências.
“Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1994, nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias” e Plano Plurianual de Investimentos.
Cria o Sistema de Arquivos do Município de Ponte Nova e institui Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.
Autoriza celebração de Convênio entre o Município e a Universidade Federal de Viçosa para prestação de Assistência Técnica.
Autoriza a Realização de Operações de Crédito e Abertura de Créditos Suplementares.
Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei nº 1.578/90.
Concede Título de Cidadania Honorária.
Abre Crédito Especial Suplementar.
Modifica a Lei nº 1.813, de 30/11/92, que força a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993.
Altera o art. 2º da Lei nº 1.880, de 16 de setembro de 1993.
Altera o art. 2º da Lei nº 1.879, de 16 de setembro de 1993.
Requerimento da CLI -Comissão Legislativa de Inquérito e Vereadores componentes do Bloco da Minoria, solicitando mais 60(sessenta) dias de prazo para funcionamento da referida CLI.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Aditivo de Convênio com o Estado de MG – Secretaria de Estado da Educação – PEAE.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Ponte Nova e o Instituto Mineiro de Agropecuária.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial de Ponte Nova e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 04/01/1994