Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 1.899, de 26 de novembro de 1993

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Aditivo de Convênio com o Estado de MG – Secretaria de Estado da Educação – PEAE.

Data
26 de novembro de 1993
Número
1899
Publicação
16 de novembro de 1993
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aditivo convênio peae