Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 1866, de 02.02.93, que dispõe sobre contratação de pessoal especializado para Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Amparo do Serra.
NORMALIZA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a celebração de contrato de serviços entre o Município de Ponte Nova e a RURALMINAS.
Reconhece como de utilidade pública o Clube de Mães do Bairro da Rasa de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Avelino Ribeiro).
Cria Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Autoriza o Município de Ponte Nova a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para Eletrificação Rural, nas localidades do Cedro e Nogueira, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a receber doação com encargos relativos à matéria
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza Planta Genérica de Valores de Terrenos e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade Centro Empresarial de Apoio ao Desenvolvimento Industrial de Ponte Nova – CEADIP e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Altera a Lei 1.817/92 e a Lei 1.860/93, que trata sobre cobranças previstas no Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Autoriza a prorrogação dos contratos de Trabalho do Pessoal vinculado à SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).
Autoriza o Poder Executivo a proceder remanejamento de verbas para atender subvenção às entidades que menciona.
Autoriza a aquisição de imóvel para construção e instalação do Matadouro Municipal.
Dispõe sobre recadastramento funcional e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 22/11/1993