Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o leilão de bem pertencente ao Próprio Municipal.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio – Palmeiras e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Antônio Lolli).
Autoriza financiar lotes populares no Bairro Antônio Girundi.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias (Rua José Alberto Bergamini).
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (RUA MAURO MOREIRA DOS SANTOS).
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (RUA PAULO MOREIRA BRANDÃO).
Autoriza a alienação de bem pertencente ao Próprio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (RUA JOSÉ FRANÇA PAIXÃO – MAESTRO JUQUITA).
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (RUA JOSÉ LEÔNCIO PADOVANI).
Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e dá outras providências correlatas.
Referenda a celebração de Convênio entre o Município de Ponte Nova e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Concede abono aos servidores do Município e dá outras providências.
Altera créditos para cobrança e pagamento de IPTU em atraso e dá outras providências.
Altera créditos para cobrança e pagamento de IPTU em atraso e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o CEADIP.
Referenda Créditos Adicionais Suplementares abertos no exercício de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal conceder auxílios que especifica.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Município de Ponte Nova.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 10/05/1994