Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.637/91 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com premiação da “IV Corrida Rústica”
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal no 2042 de 11/10/95.
Autoriza Anulação de Dotações Orçamentárias do Orçamento de 1995
Autoriza concessão de subvenções e contém outras providências.
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências
Altera e complementa disposições da Lei nº 1.944/94 que instituiu o Código Sanitário e dá outras providências.
Autoriza contratação de pessoal
Autoriza o Executivo Municipal efetuar pagamento de pessoal
Amplia Função Comissionada e dá outras providências
Autoriza o Município de Ponte Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar pagamento de pessoal
Fica decretado ponto facultativo.
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências (ALCAN)
Autoriza a Realização de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON/PONTE NOVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Município e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S. A. PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a celebração de contrato de serviços entre o Município de Ponte Nova e a RURALMINAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 27/10/1995