Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adotar e uniformizar os procedimentos relativo ao uso de xerox desta Casa Legislativa.
Institui registro de quilometragem e abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal.
Autoriza a contratação de pessoas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Autoriza o Município de Ponte Nova a contrair financiamento com o agente financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (PROJETO SOMMA)
Altera a Lei Municipal n.º 1.649, de 25.09.1991.
Nomeia servidoras para fazerem parte da Comissão para conferencia dos valores existentes em Caixa.
Institui o Código Tributário Municipal
Autoriza o Poder Executivo comprar alimentos para a Fundação de Assistência à Criança e à Juventude e dá outras providências
Autoriza a cessão de funcionários para prestarem serviços à Associação Pontenovense de Proteção à Criança (APPC)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996, nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual de Investimentos
Referenda Créditos Suplementares abertos ao Orçamento de 1.995 do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Declara de utilidade pública a AMAPI – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga
Institui o Arquivo de Fotos e Imagens do Município de Ponte Nova
Altera o Plano Plurianual de Investimentos
Dispõe sobre recadastramento funcional e dá outras providências
Fica decretado ponto facultativo.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a permutar horas de serviço de compressor por pedra de mão
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua São Cristóvão)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 12/03/1996