Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.036, de 19 de setembro de 1995Autoriza o Município de Ponte Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.