Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Município de Ponte Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.061, de 25 de janeiro de 1996Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.