Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Autoriza a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a contratar funcionários e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública à Liga Municipal de Desporto.
Autoriza a contratação temporária de profissionais para a área de Saúde.
Declara de Utilidade Pública o SIMPON - Sindicato dos Músicos de Ponte Nova.
Autoriza Convênio com a União, através da Receita Federal, objetivando a adesão do Município ao SIMPLES.
Nomear para exercer o cargo de Assessor Técnico Administrativo, FC-I, o engenheiro e administrador Afonso Mauro Pinho Ribeiro.
Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.150, de 30.04.97
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES e dá outras providências.
Autoriza contratação de pessoal para a SEMOB e dá outras providências.
A lei está sem a ementa e faltando autoria.
Fica instituída uma Comissão Especial, com poderes para prosseguir até final conclusão os trabalhos da licitação constante do Processo Administrativo composta por servidores.
Autoriza contratação de Pessoal para Prestação de Serviços ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMAPI.
Regulamenta uso do símbolo do Município nas suas máquinas e veículos automotores, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito Especial.
DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS EM PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre atribuições do PROCON/PONTE NOVA - MG e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir imóvel para sede da Biblioteca Pública Municipal "Dr. Miguel Valentim Lanna" e dá outras providências
Altera a Lei n° 2.130, de 12.12.96, que autoriza o Município a financiar empreendimento informais e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 2.031 QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON/PONTE NOVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 12/06/1997