Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Juscelino da Silva Machado.
Altera a Portaria da Mesa Diretora nº 11/2022 que dispõe sobre as medidas relacionadas a evitar o risco do vírus e o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 14.04.2022, em razão do feriado de “Sexta-feira da Paixão” e no dia 22.04.2022, em razão do feriado de Tiradentes.
Altera a lei nº 4.519/2021, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar ao Grupo Afro Ganga Zumba, por meio de subvenção, valor referente a Emenda Parlamentar, para ampliar o prazo de repasse.
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Rubens Tavares.
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Coronavírus – COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde.
Dispõe sobre a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda.
Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 para dispor sobre diretrizes do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Instaura o Procedimento de Regularização Fundiária nº 01/2022, em área específica, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Altera o parágrafo único do artigo 2o do Decreto Municipal no 11.424/2019, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores do Município de Ponte Nova/MG e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
Autoriza inclusão da fonte 1.17.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação, no orçamento vigente através de crédito adicional suplementar.
Autoriza o Município a receber, por doação da G3 Construções Ltda., o lote 12 da Quadra P, e os lotes 1 e 2 da Quadra C, no loteamento Cidade da Serra, autoriza retificações de áreas, e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do Artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 07, de 2021, disponibilizado pelo TCE/MG.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h17 · Norma mais recente da lista: 31/03/2022