Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 009/2022 – SRH.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de demissão.
Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para modificar a forma de identificação do servidor notificante e do responsável por lavrar o auto de infração.
Altera o Decreto Municipal no 12.169/2021, que nomeia integrantes da Comissão Especial para julgamento e acompanhamento das fases de elaboração e execução de ações relativas aos Procedimentos de Regularização Fundiária no Município de Ponte Nova.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 para modificar a nomenclatura do cargo de Agente de Combate à Dengue e fixar vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Artística Viver com Arte.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Credito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais.
Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000912/2022/SEE, tendo por objeto a aquisição de bens permanentes.
Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000999/2022/SEE, para execução de obras.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica.
Institui o Banco de horas e regulamenta carga horária de servidores efetivos e dá outras providências.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maria de Fátima Júlio Silveira.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Aparecida Maria Cardoso.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Solucionar Negócios Imobiliários LTDA – Solucionar Imóveis.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Senhora Vera Lúcia Graciano Rosa.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Jose Eustaquio Laurindo.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Ponte Nova.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro.
Concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova - TV Educar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 24/08/2022