Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação temporária de enfermeiros para atuação na vacinação contra a Covid-19.
Ato de aposentadoria.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bransildes Barcellos Terra.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Transpõe Dotações Orçamentárias que Especifica.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Reconhece a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concede progressão salarial.
Reinicia a contagem do prazo de vigência do concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM realizado pela Câmara Municipal de Ponte Nova.
Altera o art. 2o do Decreto Municipal no 12.648/2022, que homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 008/2022 – SRH.
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 12.090/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI.
Regulamenta a Lei Municipal no 4.585/2022, de 1o de agosto de 2022, que trata da criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito do Executivo Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal no 11.810/2020, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 06/09/2022