Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 12.670, de 01 de setembro de 2022

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença maternidade.

Data
1 de setembro de 2022
Número
12670
Publicação
5 de setembro de 2022
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença maternidade daila cristina paula