Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Reconhece a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concede progressão salarial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 16, de 24 de maio de 2019Nomeia os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 35, de 09 de dezembro de 2024Retifica a Portaria nº 40/2022, que reconheceu a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concedeu progressão salarial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.