Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova - MG, e dá outras providências
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando vagas no cargo de Borracheiro e autoriza contratação temporária e excepcional para o exercício da função.
Nomeia a candidata aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional especial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas a Secretaria Municipal de Saúde, Atendimento de Média e Alta Complexidade - MAC.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever isenções para o porte de cartão de estacionamento.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Nomeia o sr. Jaime Augusto Alves dos Santos para exercício de cargo em comissão.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre o procedimento de contratação direta no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 23 e 30 de dezembro, em razão dos feriados de Natal e Confraternização Universal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 4.156/2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h16 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022