Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Altera a Lei Municipal nº 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 001/2023 – SEMASH.
Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência do município de Ponte Nova e Institui o Sistema Eletrônico “Aprova Digital” como sistema oficial do Município de Ponte Nova, em atenção ao Decreto Municipal no 12.632/2022.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcellos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova - CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Torna sem efeito o ato de nomeação de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento de cargo público no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Torna sem efeito o ato de nomeação de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento de cargo público no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do Artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 02, de 2023, disponibilizado pelo TCE/MG.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Altera a Portaria da Mesa nº 29/2022 que autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara e revoga a Portaria nº 37/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 28/02/2023