Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.910, de 15 de fevereiro de 2023
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.
- Data
- 15 de fevereiro de 2023
- Número
- 12910
- Publicação
- 15 de fevereiro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito aedes aegypti
- ocasionando o grande aumento dos casos de dengue
- e dá outras providências