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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 12.910, de 15 de fevereiro de 2023

Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.

Data
15 de fevereiro de 2023
Número
12910
Publicação
15 de fevereiro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito aedes aegypti
  • ocasionando o grande aumento dos casos de dengue
  • e dá outras providências