Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 12.924, de 27 de fevereiro de 2023

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.

Data
27 de fevereiro de 2023
Número
12924
Publicação
28 de fevereiro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença maternidade thieyane roberta das graças leal