Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o desconto em folha de pagamento para fins de contrato de plano de saúde junto a operadores privados.
Altera Decreto no 12.904/2023.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Concede progressão salarial ao servidor efetivo Claudio Antônio de Souza Coura, aprovado em avaliação de desempenho.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, em razão do feriado do carnaval.
Cria Natureza de Despesa e Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração Edlaine Aparecida Santos
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Nomeia Vice-Diretora da Unidade Escolar Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital 01/2023 – SEMOB.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Altera a composição da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Altera o Decreto no 12.837/2022, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício de 2023/2024.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h33 · Norma mais recente da lista: 14/02/2023