Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas e Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak 10 LTDA
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado
O Decreto não traz ementa. Trata-se de luto.
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Sr. Antônio Bartolomeu Barbosa.
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio) ao servidor Cláudio Antônio de Souza Coura.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de designação de servidor.
Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição de servidor.
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ariovaldo Lourenço Júnior
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 11/07/2023