Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento
Abre Crédito Adicional Suplementar
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
Instaura e nomeia Comissão Especial para Avaliação da Inservibilidade dos Bens.
Institui Comissão para condução dos processos administrativos de responsabilização em razão de descumprimento de propostas e contratos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre os valores pagos pelo Munícipio de Ponte Nova/MG, por meio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, às pessoas físicas e jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de Licença-Maternidade.
Dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial que será responsável no município de Ponte Nova pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – 2023 a 2033.
O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h46 · Norma mais recente da lista: 10/08/2023