Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.555, de 05 de dezembro de 2001Estabelece Plano de Cargos e Salários para a Câmara Municipal de Ponte Nova, organizado por meio de Quadro de Cargos Efetivos, Quadro de Cargos em Comissão e Quadro de Funções de Confiança.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.659, de 21 de maio de 2003Atualiza monetariamente a remuneração dos servidores do Legislativo para 2003 e dá outras providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.063, de 05 de junho de 2007Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.162, de 03 de março de 2008Altera a Lei 2.922/2006, que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.167, de 24 de março de 2008Concede reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2008, altera a Lei nº 2.922/06, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.538, de 25 de janeiro de 2011Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.634, de 22 de dezembro de 2011Altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, altera a Lei nº 3.403/2010 que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal e altera a Lei nº 3.538/2011, que cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.653, de 09 de fevereiro de 2012Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2012, e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.737, de 11 de março de 2013Concede revisão monetária e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2013, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.961, de 20 de março de 2015Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2015, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006, que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.020, de 21 de dezembro de 2015Cria, em caráter temporário, cargo comissionado no Poder Legislativo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.050, de 30 de junho de 2016Altera a Lei Municipal nº 2.922/2006, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.115, de 27 de junho de 2017Altera a Lei 2.922/2006, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor (es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente, José Anselmo Barroso Vasconcelos (PL), Vice-Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PLL nº 20 de 24.04.06